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Advogada especialista em inventários e planejamento sucessório. Com uma abordagem humanizada e uma vasta experiência na área, estou aqui para orientar e auxiliar você em momentos delicados, oferecendo um serviço personalizado e eficiente.
Inventário é o processo legal de identificação, avaliação e distribuição dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros.
Planejamento sucessório, por sua vez, envolve a preparação antecipada para a transferência de bens, visando minimizar conflitos e garantir a preservação do patrimônio.
• Abertura do inventário: Inicia-se com a petição inicial ao juízo competente ou em cartório, no caso de inventário extrajudicial.
• Nomeação de Inventariante: Geralmente é quem requereu a abertura do inventário ou umas das pessoas citadas no artigo 617 do CPC.
• Levantamento dos bens: Identificação e avaliação dos bens, dívidas e direitos do falecido.
• Pagamento de dívidas: Quitação das dívidas deixadas pelo falecido.
O prazo para abertura do inventário é de até 60 dias após o falecimento. Os custos variam de acordo com a complexidade do processo e incluem taxas judiciais, honorários advocatícios e impostos.
Realizado em cartório, de maneira mais rápida e menos burocrática, aplicável quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores e capazes.
O testamento é um instrumento legal que permite ao testador (a pessoa que faz o testamento) definir a destinação de seus bens após a sua morte. Existem diferentes modalidades de testamento, cada uma com suas particularidades e requisitos legais:
Feito perante um tabelião de notas, é escrito por este ou por um escrevente, sendo lido em voz alta para o testador e duas testemunhas.
Redigido pelo próprio testador ou por outra pessoa a seu pedido, deve ser assinado pelo testador e por três testemunhas.
Escrito pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido, deve ser assinado pelo testador e lacrado na presença de um tabelião e duas testemunhas.
A doação em vida é uma forma de transferir bens do patrimônio do doador para outras pessoas enquanto ele ainda está vivo. Esta modalidade pode proporcionar diversos benefícios, tanto para o doador quanto para o donatário:
A sucessão de bens pode ser um momento delicado e propenso a desentendimentos familiares. Para minimizar conflitos, algumas estratégias são essenciais:
Implementar essas estratégias de forma cuidadosa e planejada pode reduzir significativamente o risco de conflitos familiares, garantindo que a vontade do testador seja respeitada e que a transição dos bens ocorra de maneira harmoniosa.
Planejar a sucessão garante que os bens sejam preservados e administrados conforme a vontade do proprietário.
Um planejamento bem feito pode reduzir significativamente os custos e a burocracia envolvidos na transmissão de bens.
Proporciona tranquilidade e segurança jurídica para os herdeiros, evitando litígios e complicações legais.
Esse serviço é voltado para clientes que desejam uma avaliação minuciosa de processos judiciais em andamento ou de casos específicos que demandam uma análise jurídica detalhada. Oferencendo uma revisão completa dos processos, identificando pontos críticos, e estratégias para alcançar os melhores resultados possíveis.
As disposições do Código Civil regem a sucessão, estabelecendo as regras para a transferência de bens e direitos.
Normas específicas regulam o processo de inventário e a validade dos testamentos, garantindo a conformidade legal.
Você sabia que a legislação brasileira nessas áreas é uniforme em todo o território nacional? Isso significa que não importa onde você esteja no país, as regras e procedimentos são os mesmos. Essa uniformidade é fundamental, pois garante que todos os aspectos legais sejam rigorosamente seguidos, independentemente do estado ou cidade em que você se encontre.
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Se um herdeiro não concordar com o inventário, o processo pode ser judicializado. Nesse caso, um juiz decidirá sobre a partilha dos bens, buscando resolver as divergências entre os envolvidos.
A falta de um planejamento sucessório pode resultar em disputas familiares, custos legais adicionais e uma distribuição dos bens que não reflete necessariamente os desejos do falecido.
Em casos de herdeiros menores de idade, um tutor legalmente nomeado será responsável por administrar os bens até que os menores atinjam a maioridade. O tutor tem o dever de agir no melhor interesse dos menores e gerir os bens de forma responsável.
Desenvolvido por: Studio ✦ Luiza Fecker
